Se você trabalhou com registro em carteira a partir de 1999, então faz parte dos trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS, ainda...

O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS DESDOBRAMENTOS Luiz Carlos de Oliveira, IDP, lucaoliver@aasp.org.br Resumo:...

Nossa questão inicial será a seguinte: qual seria a função mais importante exercida pelo Bicameralismo no Brasil? Defesa de minorias?...

A FALTA DE CUMPRIMENTO DO PRECEITO LEGAL QUANTO A REQUISIÇÃO DOS JURADOS PARA ATUAREM NOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO...

O tribunal do júri é, do ponto de vista de renomados criminalistas, o ponto mais alto da advocacia criminal, com atuação de poucos...

Bom exemplar de alegações finais em defesa criminal, defendendo a desclassificação de crime de roubo para furto ou tentativa de roubo, em...

Esta petição versa sobre caso concreto no qual o eminente Ministro Marco Aurélio concedeu a liminar perseguida. Excelentíssima Senhora...

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela lei federal n. 9.503, de 1.997, entrou em nosso...