Lei Básica do Consumidor: Proteção e Direitos
Lei Básica do Consumidor: Proteção e Direitos A Lei Básica do Consumidor, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil,...
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O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DO SIGILO DAS VOTAÇÕES E PROPOSTAS PARA O QUESITO GENÉRICO[*] THE JURY COURT IN BRAZIL:...
FORMAS DE EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PLENITUDE DE DEFESA FORMS OF EXERCISING THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF FULL DEFENSE...
Se você trabalhou com registro em carteira a partir de 1999, então faz parte dos trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS, ainda...
O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS DESDOBRAMENTOS Luiz Carlos de Oliveira, IDP, lucaoliver@aasp.org.br Resumo:...
Nossa questão inicial será a seguinte: qual seria a função mais importante exercida pelo Bicameralismo no Brasil? Defesa de minorias?...
A FALTA DE CUMPRIMENTO DO PRECEITO LEGAL QUANTO A REQUISIÇÃO DOS JURADOS PARA ATUAREM NOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO...
O tribunal do júri é, do ponto de vista de renomados criminalistas, o ponto mais alto da advocacia criminal, com atuação de poucos...
Bom exemplar de alegações finais em defesa criminal, defendendo a desclassificação de crime de roubo para furto ou tentativa de roubo, em...
Esta petição versa sobre caso concreto no qual o eminente Ministro Marco Aurélio concedeu a liminar perseguida. Excelentíssima Senhora...
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela lei federal n. 9.503, de 1.997, entrou em nosso...