Considerações sobre o Bicameralismo Brasileiro
Nossa questão inicial será a seguinte: qual seria a função mais importante exercida pelo Bicameralismo no Brasil? Defesa de minorias?...
Nossa questão inicial será a seguinte: qual seria a função mais importante exercida pelo Bicameralismo no Brasil? Defesa de minorias?...
A FALTA DE CUMPRIMENTO DO PRECEITO LEGAL QUANTO A REQUISIÇÃO DOS JURADOS PARA ATUAREM NOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO...
O tribunal do júri é, do ponto de vista de renomados criminalistas, o ponto mais alto da advocacia criminal, com atuação de poucos...
Bom exemplar de alegações finais em defesa criminal, defendendo a desclassificação de crime de roubo para furto ou tentativa de roubo, em...
Esta petição versa sobre caso concreto no qual o eminente Ministro Marco Aurélio concedeu a liminar perseguida. Excelentíssima Senhora...
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela lei federal n. 9.503, de 1.997, entrou em nosso...